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INSTRUÇÕES This Form must be completed to the best of your ability and submitted to the ERCA Registry. Please attach any documents or relevant information to support your complaint. The information provided in this Form is confidential to the extent possible to enable ERCA to investigate your complaint. However, ERCA may disclose this information where necessary to assist its investigation. ERCA will contact you if it considers that it is necessary to disclose such information. However, to avoid doubt, you have the right to identify which data you consider confidential by submitting a request for confidentiality with this complaint. All fields marked with a red star () are mandatory.*
1. DETALHES DO RECLAMANTE
Nome(s) Completo(s) do Reclamante *
Nome(s) Completo(s) da Empresa *
Local na rede Internet
Endereço e nome da pessoa de contato *
Descrição da Indústria/setor *
Se esta Reclamação for apresentada em conjunto com outra(s) pessoa(s) singular(es) e/ou coletiva(s), por favor indique o(s) seu(s) nome(s), contactos e outras informações relevantes
2. DADOS DO REQUERIDO
Nome Completo do(s) Requerido(s) *
Endereço/Localização *
Telefone Ext:
Email *
Outros detalhes de contato do respondente
Local na rede Internet
Natureza e escopo do negócio *
3. DETALHES DA ALEGADA VIOLAÇÃO
Forneça detalhes da infração alegada, em particular a conduta que, em sua opinião, parece ser uma infração das Regras Comunitárias de Concorrência. Indicar os bens ou serviços afetados pela suposta infração e explicar, quando necessário, t Forneça detalhes da infração alegada, em particular a conduta que, em sua opinião, parece ser uma infração das Regras Comunitárias de Concorrência. Indicar os bens ou serviços afetados pela suposta infração e explicar, quando necessário, as relações comerciais relativas a esses produtos. Indique se a conduta denunciada continua ou não. * Indicate the goods or services affected by the alleged infringement and explain, where necessary, the commercial relationships concerning these products. Please indicate whether the conduct complained about is continuing or not.
4. COMPROVAÇÃO DA ALEGADA VIOLAÇÃO E DOCUMENTOS COMPROVADOS
Forneça todos os detalhes disponíveis sobre quaisquer acordos ou práticas das empresas ou associações de empresas a que se refere esta reclamação.
Supporting Documents Arraste os ficheiros para aqui ou escolha-os
5. ESCOPO GEOGRÁFICO
Exponha sua opinião sobre o escopo geográfico da alegada infração e explique, quando isso não for óbvio, em que medida o comércio entre os Estados Membros ou dentro do Mercado Comum pode ser afetado pela conduta denunciada. *
6. PROCESSOS PERANTE AS AUTORIDADES NACIONAIS DE CONCORRÊNCIA OU TRIBUNAIS NACIONAIS
Por favor, indique se abordou qualquer outra Autoridade Nacional da Concorrência em relação à mesma infração ou a uma alegada infração estreitamente relacionada e/ou se acionou um tribunal nacional. Em caso afirmativo, forneça detalhes completos sobre a autoridade contatada e suas submissões a tal autoridade. * If so, provide full details about the authority contacted and your submissions to such authority.
Relevant Attachments Arraste os ficheiros para aqui ou escolha-os
7. DECLARAÇÃO JURAMENTADA I declare that the information in this Complaint Form and all supporting documents I have attached are accurate and provided to ERCA in good faith. I am aware that it is an offence to provide false or misleading information to ERCA
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